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Um servidor trabalha como agente administrativo em uma prefeitura e foi designado para ...
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Q4501318
Teclas de Atalhos
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Um servidor trabalha como agente administrativo em uma prefeitura e foi designado para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária do município para o próximo exercício. Durante o processo, seu supervisor explicou que o orçamento deve obedecer ao princípio da exclusividade, segundo o qual a lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão de receitas e à autorização de despesas. Ao revisar o documento, o servidor identificou algumas situações. Assinale a alternativa que apresenta uma exceção legalmente admitida ao princípio da exclusividade.
A
A inclusão de uma rubrica para aquisição de veículos para a Secretaria de Obras.
B
A autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.
C
A previsão de receitas provenientes do IPTU para o exercício seguinte.
D
A inclusão de artigo que proíbe a realização de eventos culturais sem prévia autorização da Câmara Municipal.