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O orçamento público é instrumento de planejamento e controle das finanças governamentai...

Ano: 2026
Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Prova: UNESC - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Contador - 2026

O orçamento público é instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais, com natureza jurídica e técnica próprias. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)O orçamento público brasileiro tem natureza jurídica de lei ordinária com efeito impositivo absoluto, determinando que o Poder Executivo realize integralmente todas as despesas nele fixadas, sem possibilidade de contingenciamento.

(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formando o sistema integrado de planejamento governamental previsto na Constituição Federal de 1988.

(__)Os créditos suplementares, especiais e extraordinários são modalidades de créditos orçamentários originais que integram o projeto de lei orçamentária anual, devendo ser aprovados pelo Poder Legislativo antes do início do exercício.

(__)O princípio orçamentário da universalidade determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V.

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