Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO...
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Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:


A

Orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária.


B

Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.


C

Estabelece parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento bianual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.


D

Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


E

Propõe ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPAaqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.