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Em relação aos princípios orçamentários, analise se as assertivas são corretas ou não e...
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Q4526037
Teclas de Atalhos
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Em relação aos princípios orçamentários, analise se as assertivas são corretas ou não e assinale a alternativa correta:
I. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente devem constar na Lei Orçamentária Anual.
II. O princípio da exclusividade impede a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. O princípio da unidade estabelece que cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, ainda que materialmente dividido em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
IV. O princípio da não afetação das receitas admite exceções previstas na Constituição, como a vinculação para saúde e educação.
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.