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Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento público, é correto afirmar:
1
Q4526039
Teclas de Atalhos
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Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento público, é correto afirmar:
A
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
A lei orçamentária anual consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, a fim de regularizar a dotação orçamentária.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não obedece à anualidade, porém orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual e não é necessário que seja compatível com o Plano Plurianual.
D
As leis orçamentárias são leis complementares de iniciativa do Poder Executivo.