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Sobre o Orçamento Público e os instrumentos de planejamento...
Sobre o Orçamento Público e os instrumentos de planejamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — assinale a alternativa CORRETA:
A
O Plano Plurianual possui vigência coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, iniciando-se no primeiro ano de governo e encerrando-se no último ano do mandato.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro, consolidando o orçamento anual do ente público.
C
A Lei Orçamentária Anual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo o principal instrumento de planejamento de médio prazo.
D
A sequência lógica dos instrumentos de planejamento público inicia-se com a Lei Orçamentária Anual, seguida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por fim, pelo Plano Plurianual.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e deve ser compatível com o Plano Plurianual.