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Considere, hipoteticamente, que o município XR está elaborando sua Lei Orçamentária Anu...
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Q4529527
Teclas de Atalhos
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Considere, hipoteticamente, que o município XR está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Na secretaria municipal de saúde, o orçamento prevê dotação de: R$ 100.000,00 para despesas gerais da secretaria de saúde. Além disso, considere que o Estado Y aprovou sua LOA prevendo R$ 500.000,00 para obras de infraestrutura viária. Porém, no decorrer do exercício financeiro, o Poder Executivo decide iniciar a construção de uma nova ponte, cujo custo estimado é de R$ 150.000,00, mas não existe dotação específica para essa obra na LOA nem foi aberto crédito adicional. No entanto, o gestor autoriza: 1) a contratação da empresa; 2) o início da obra; e 3) o empenho das despesas. De acordo com as situações descritas, pode-se observar que ocorre a violação de quais princípios orçamentários?
A
Princípio da transparência e princípio da exatidão.
B
Princípio da discriminação e princípio da limitação.
C
Princípio da unidade e princípio do equilíbrio fiscal.
D
Princípio da especificação e princípio da exclusividade.