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O Direito Financeiro é o "guarda-chuva" que engloba toda a...
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Q4532919
Teclas de Atalhos
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O Direito Financeiro é o "guarda-chuva" que engloba toda a gestão do dinheiro público. o Direito Tributário é um ramo específico que trata de como o Estado arrecada parte desse dinheiro (os tributos). O Financeiro trata da atividade do Estado com o dinheiro, enquanto o Tributário trata da obrigação do cidadão de pagar tributos.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
A
O Direito Financeiro difere-se do conceito de Direito Tributário, uma vez que este regula a atividade financeira e orçamentária do ente público, enquanto aquele trata exclusivamente da obtenção de receitas no que concerne ao conceito de tributo e das obrigações derivadas da relação jurídica tributária.
B
Direitos financeiros referem-se principalmente ao Direito Tributário, um ramo do Direito Público que regula a atividade financeira do Estado para garantir legalidade, eficiência e transparência na gestão do dinheiro público, visando suprir as necessidades coletivas.
C
O tributário alimenta o financeiro, pois os tributos são a principal receita do Estado.
D
O Direito Tributário busca concretizar os direitos fundamentais (como saúde e educação) através da correta gestão dos recursos, interagindo com as normas constitucionais para conciliar recursos escassos com as demandas sociais.
E
NRA