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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento anual que estabelece as metas,...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento anual que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do Orçamento Anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária, definindo onde o governo deve focar recursos, limites de gastos e ajustes na legislação tributária, e garantindo o equilíbrio fiscal para o ano seguinte.


Diante dessas informações, analise as afirmativas abaixo, e assinale a incorreta:


A

É proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, sendo fundamental para o controle das contas públicas.


B

Fornece as diretrizes para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha receitas e despesas.


C

Aponta como o governo manterá o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece limites para gastos com pessoal e outros.


D

Define as estratégias e programas de médio prazo (4 anos).


E

NRA