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Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e r...
Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes de um Município supera 95%, poderão ser adotados mecanismos de ajuste fiscal. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta:
A
Vedação à criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.
B
Vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
C
Vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
D
Vedação à admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.
E
Vedação à criação de despesa obrigatória.