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A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra o sistema de planejamento previsto na Constit...
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Q4541214
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra o sistema de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988 e tem conteúdo próprio definido no art. 165, § 2º, da referida Constituição. Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
( )A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as despesas e receitas previstas para o quadriênio subsequente, com periodicidade quadrienal e detalhamento por ações de governo de duração continuada do ente federado.
( )A Lei de Diretrizes Orçamentárias substitui o Plano Plurianual nos exercícios em que a lei deste não for aprovada pelo Poder Legislativo, com o conteúdo originariamente previsto na Lei do Plano.
( )A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, conforme dispõe a Constituição Federal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.