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Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios...
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Q4562878
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios orçamentários.
A
Pelo princípio da unidade, cada suborçamento da LOA deve ser sempre aprovado em lei própria, a fim de preservar sua autonomia integral.
B
Pelo princípio da universalidade, a LOA deve conter exclusivamente apenas receitas e despesas da administração direta pública.
C
Pelo princípio da totalidade, receitas próprias de autarquias públicas podem ser totalmente excluídas do orçamento geral.
D
Pelo princípio da anualidade, o exercício financeiro brasileiro corresponde ao período de 12 meses contados da data de publicação da LOA.
E
Pelo princípio da anualidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender previsão de receitas e fixação de despesas para um exercício financeiro.