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No último quadrimestre de seu mandato, um prefeito ordena a contratação de serviços que...
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Q4570059
Teclas de Atalhos
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No último quadrimestre de seu mandato, um prefeito ordena a contratação de serviços que geram despesa superior à disponibilidade de caixa existente, sabendo que parte da obrigação não poderá ser paga no mesmo exercício financeiro. Nesse caso, a conduta do agente público
A
configura infração administrativa, sujeita a multa de até 20% dos vencimentos anuais, aplicada pelo Tribunal de Contas.
B
caracteriza ato de improbidade administrativa, punido com suspensão de direitos políticos.
C
corresponde à ilícito político-administrativo, sujeito a processo de responsabilidade perante a Câmara Municipal.
D
constitui crime contra as finanças públicas, punido com reclusão de um a quatro anos.