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Em determinadas situações, o Chefe do Poder Executivo poderá recorrer ao instrumento do...
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Q4580548
Teclas de Atalhos
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Em determinadas situações, o Chefe do Poder Executivo poderá recorrer ao instrumento dos créditos adicionais ao orçamento público, desde que sejam observados todos os requisitos legais. Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos créditos adicionais:
A
O excesso de arrecadação pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e adicionais.
B
Mediante autorização legislativa, os créditos adicionais especiais poderão ser reabertos no exercício seguinte ao que foram abertos.
C
Créditos adicionais especiais são utilizados para incluir uma dotação orçamentária que não constava na Lei do Orçamento Anual.
D
A anulação, total ou parcial, de dotação orçamentária poderá ser utilizada para abertura de crédito adicional especial ou suplementar.
E
A abertura de crédito adicional exige, em qualquer hipótese, prévia autorização legislativa.