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Um Instituto Federal de Ensino está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo...
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Q4586310
Teclas de Atalhos
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Um Instituto Federal de Ensino está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro. Durante o planejamento, a gestão pretende incluir na previsão da receita valores de convênios que ainda se encontram apenas em fase de negociação, sem formalização ou assinatura dos respectivos instrumentos. Com base na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que
A
a conduta é adequada, pois a proposta orçamentária pode contemplar receitas estimadas, ainda que não haja formalização prévia dos convênios.
B
a conduta é inadequada, pois a Lei Orçamentária deve conter apenas receitas cuja arrecadação seja legalmente prevista.
C
a conduta é obrigatória, pois todas as expectativas de ingresso financeiro devem constar na proposta orçamentária.
D
a conduta é vedada apenas se os convênios envolverem recursos de outros entes federativos.
E
a inclusão é adequada, mas depende de autorização do Ministério da Educação, independentemente de formalização.