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Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
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Q4589581
Teclas de Atalhos
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Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários.
B
De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas de maneira geral constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sendo permitidas deduções em situações especificas, desde que autorizadas em lei.
C
O princípio da não afetação das receitas preconiza que é vedada a vinculação das receitas de impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios e contribuições especiais a órgão, fundo ou despesa.
D
O princípio da anualidade preconiza que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano, o qual não é absoluto, admitindo como exceção, mesmo no passado, a autorização de programas de despesas de duração plurianual, especialmente no plano militar.
E
Segundo o princípio da universalidade, o orçamento (uno) deve conter Iodas as despesas e todas as receitas do estado, exceto as de operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.