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Durante audiência pública realizada para discussão do projeto de lei orçamentária anual...

Ano: 2026
Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC
Prova: AMAUC - Prefeitura de Xavantina - Advogado - 2026

Durante audiência pública realizada para discussão do projeto de lei orçamentária anual, surgiram debates acerca da iniciativa legislativa das leis orçamentárias e da composição constitucional do sistema orçamentário brasileiro. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.


( )Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

( )A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

( )A lei de diretrizes orçamentárias substitui integralmente a lei orçamentária anual na fixação das despesas públicas.

( )O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, V.

E

V, F, V, V.

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