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Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado município, verificara...
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Q4591651
Teclas de Atalhos
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Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado município, verificaram-se as seguintes situações administrativas:
I. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu autorização para ampliar os recursos destinados à compra de medicamentos, pois a dotação inicialmente prevista mostrou-se insuficiente diante do aumento da demanda.
II. Após fortes enchentes que destruíram pontes e comprometeram o abastecimento de água, o município precisou realizar despesas urgentes para atendimento da população afetada.
III. O Poder Executivo decidiu implementar um programa de incentivo à agricultura familiar que não possuía qualquer previsão específica na LOA vigente.
Assinale a alternativa correta.
A
As situações I, II e III correspondem, respectivamente, a créditos suplementar, extraordinário e especial.
B
As situações I e III exigem abertura de crédito extraordinário, enquanto a situação II depende de crédito suplementar.
C
A situação I corresponde a crédito especial, pois amplia despesa pública originalmente autorizada na LOA.
D
A situação II caracteriza hipótese de crédito suplementar, em razão da necessidade de reforço financeiro emergencial.
E
As situações I, II e III correspondem, respectivamente, a créditos extraordinário, especial e suplementar.