Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos...
1
Q4599459
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos adicionais está sujeita a determinadas condições legais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e deve ser precedida de exposição justificativa.
B
Os créditos extraordinários somente podem ser abertos após autorização específica do Poder Legislativo e comprovação de superávit financeiro do exercício anterior.
C
O excesso de arrecadação não pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
D
O produto de operações de crédito autorizadas em lei não constitui recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais.