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Durante a estruturação financeira de um recém-criado...
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Q4605790
Teclas de Atalhos
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Durante a estruturação financeira de um recém-criado consórcio público, a diretoria executiva questionou o setor de planejamento acerca da obrigação de se redigir um Plano Plurianual (PPA) autônomo e exclusivo para a entidade. Para sanar a dúvida, um Analista em Administração e Planejamento elaborou um parecer técnico detalhando a dinâmica dos instrumentos de planejamento na administração pública. À luz das regras constitucionais orçamentárias, o parecer técnico do Analista deve concluir que a edição do PPA pelo consórcio é:
A
Obrigatória, visto que o consórcio detém autonomia irrestrita para editar suas próprias leis orçamentárias e financeiras.
B
Inexigível, pois a entidade carece de poder legislativo, devendo suas ações estar amparadas nos PPAs dos entes consorciados.
C
Facultativa, dependendo de previsão expressa no contrato de rateio para que a assembleia geral aprove o plano em questão.
D
Impositiva, desde que os Prefeitos associados deleguem suas competências constitucionais orçamentárias à diretoria do órgão.