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No estudo da evolução das finanças estatais, a doutrina estabelece um conjunto de prece...
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Q4605903
Teclas de Atalhos
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No estudo da evolução das finanças estatais, a doutrina estabelece um conjunto de preceitos teóricos concebidos para assegurar a transparência e o rigoroso controle parlamentar sobre o patrimônio público. Dentre essas diretrizes clássicas, uma delas exige a demonstração financeira de todos os ingressos e dispêndios de forma integral, proibindo expressamente o registro de montantes líquidos. Nesse sentido, a impossibilidade legal e contábil de se realizar abatimentos ou deduções prévias nas contas governamentais caracteriza a aplicação do princípio do(a):
A
Orçamento bruto, que exige a demonstração das cifras em sua totalidade para impedir a ocultação do real volume de gastos.
B
Equilíbrio orçamentário, que veda a autorização de despesas em montante superior à expectativa de arrecadação do exercício.
C
Universalidade, que exige a inclusão de todas as receitas e despesas do ente para inibir a criação de caixas paralelos.
D
Não estorno, que proíbe o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra distinta.