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Após regular procedimento de contratação, o setor...
Após regular procedimento de contratação, o setor administrativo de uma câmara municipal recebeu o material adquirido, conferiu quantidades e especificações e atestou a nota fiscal correspondente, encaminhando o processo para o prosseguimento da execução da despesa. Considerando os estágios da despesa pública previstos na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA quanto à etapa caracterizada nesse momento.
A
A liquidação se verifica na hipótese, por consistir na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
A fixação se opera no caso exposto, por corresponder ao montante autorizado na lei orçamentária para a categoria de despesa executada no exercício.
C
O lançamento se configura na situação descrita, por identificar o devedor e apurar o montante devido na fase de execução da despesa pública.
D
O pagamento se caracteriza na etapa indicada, por compreender o despacho que determina a entrega do numerário ao fornecedor do material adquirido.
E
O empenho se aperfeiçoa no momento narrado, por formalizar a reserva de dotação orçamentária após a entrega e a conferência do objeto contratado pelo órgão.