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O sistema de planejamento orçamentário brasileiro estrutura-se com base em três instrumentos legais principais que se articulam para garantir o alinhamento entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual. Marque a alternativa que descreve corretamente um desses instrumentos.
A LOA fixa despesas e estima receitas para um exercício financeiro específico.
O PPA define metas anuais de despesas desvinculadas de planejamento estratégico.
A LDO substitui a LOA em situações de calamidade administrativa pública.
A LOA contém normas gerais sobre programas de governo plurianuais.