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A função de controle no processo orçamentário envolve...
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Q4626182
Teclas de Atalhos
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A função de controle no processo orçamentário envolve diversos mecanismos institucionais voltados à conformidade da despesa pública com os limites legais de endividamento e despesa com pessoal estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aponte a opção que demonstra entendimento compatível com essa função.
A
A fiscalização orçamentária se limita à análise de metas fiscais do Executivo federal.
B
O Congresso Nacional não participa da verificação de limites da dívida consolidada.
C
O controle exercido pelos tribunais de contas verifica a legalidade do endividamento público.
D
A União está dispensada do cumprimento dos limites de despesa com pessoal.