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O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou...
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Q4629290
Teclas de Atalhos
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O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou que, nos primeiros meses do exercício financeiro, a arrecadação de receitas estava significativamente abaixo do projetado na lei orçamentária anual. Diante disso, o Poder Executivo federal adotou medidas para adequar o ritmo dos gastos ao fluxo efetivo de recursos financeiros disponíveis, retardando a execução de parte das despesas autorizadas.
A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,
A
contingenciamento, estabelecido por decreto do Presidente da República com base na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso, em conformidade com as metas fiscais da LDO.
B
cancelamento de dotações orçamentárias, formalizado por meio de um projeto de lei de crédito adicional encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para adequação da LOA.
C
remanejamento orçamentário, realizado por portaria ministerial que redistribui os créditos entre unidades orçamentárias sem alterar o total das despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual.
D
limitação de créditos adicionais, estabelecida por resolução do Congresso Nacional após verificação de frustração de receitas superior ao percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
bloqueio cautelar de despesas, determinado pelo Tribunal de Contas da União quando identificada execução orçamentária em desacordo com os parâmetros de resultado primário fixados na LDO.