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Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição), o...
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Q4629923
Teclas de Atalhos
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Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição), o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão integra o RREO e possibilita o acompanhamento efetivo do total inscrito referente aos exercícios anteriores e da execução, no exercício de referência, desses restos a pagar, por meio da demonstração dos valores inscritos, liquidados, pagos e cancelados. Esse demonstrativo deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As informações sobre a execução dos restos a pagar são apresentadas para cada poder ou órgão.
B
Os restos a pagar referentes a despesas intraorçamentárias, quando existentes, serão apresentados em uma tabela no final do demonstrativo.
C
São considerados não processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor.
D
Restos a pagar são compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida fundada, caracterizados como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.