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De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de...
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Q4636500
Teclas de Atalhos
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De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal”. A Lei ainda disciplina temas como equilíbrio entre receitas e despesas; metas fiscais e riscos fiscais. Na LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 2º, apresenta como meta fiscal para o exercício de 2026:
A
Possibilidade de déficit primário quando considerados os limites inferiores.
B
Delegação da matéria para definição na Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Superávit primário no centro da meta.
D
Déficit Primário.