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O planejamento no Brasil, no que se refere à matéria orçamentária, está previsto no art...
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Q4636508
Teclas de Atalhos
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O planejamento no Brasil, no que se refere à matéria orçamentária, está previsto no artigo 165, da Constituição Federal. Dentre os dispositivos previstos, consta a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
As características acima apresentadas se referem a qual instrumento de planejamento orçamentário?
A
Plano Plurianual.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.