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Um assistente administrativo deve ter noções de orçamento e finanças para realizar cálculos básicos de gastos com pessoal. Assinale a alternativa correta sobre a despesa total com pessoal dos entes da federação.
As despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal.
O conceito de despesa com pessoal depende da natureza do vínculo empregatício, por isso consideram-se excluídos da despesa total os cargos em comissão, celetistas, empregados públicos e agentes políticos.
A despesa bruta com pessoal engloba, no caso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, apenas os contratados por meio de processo seletivo público.
A despesa com pessoal depende de avaliação jurídica sobre a legalidade da contratação.
As contratações que poderão vir a ser contestadas à luz do instituto constitucional do concurso público não deverão ser registradas na despesa com pessoal, devendo aguardar a verificação de sua validade.