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Em determinado período do exercício financeiro vigente, o...
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Q4652505
Teclas de Atalhos
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Em determinado período do exercício financeiro vigente, o departamento de orçamento de uma empresa pública de saneamento atuou na elaboração da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo. O administrador da empresa elaborou um documento que definiu as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, estabeleceu metas fiscais e apresentou a avaliação dos riscos capazes de afetar as contas públicas.
Com base nessas informações e nos instrumentos de planejamento e orçamento público, é correto afirmar que o documento elaborado corresponde ao(à)
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também dispõe sobre alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
B
Lei Orçamentária Anual, que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas necessárias à execução das políticas públicas.
C
Plano Plurianual, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de médio prazo.
D
Plano Plurianual, que estabelece a programação financeira e o detalhamento das despesas e receitas para cada exercício.