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Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as projeções...
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Q4654716
Teclas de Atalhos
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Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as projeções fiscais passaram a indicar risco de descumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da redução da arrecadação e da aproximação dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Simultaneamente, surgiu necessidade de executar despesa não prevista originalmente na LOA, embora compatível com os programas constantes do Plano Plurianual. O gestor sustentou que a aprovação da LOA encerraria o ciclo orçamentário, tornando desnecessárias novas medidas de ajuste e permitindo a abertura de crédito adicional sem repercussão sobre os resultados fiscais. Considerando os princípios orçamentários, o ciclo orçamentário, a execução do orçamento, os créditos adicionais, os resultados primário e nominal e os mecanismos de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A aprovação da LOA encerra definitivamente o ciclo orçamentário, tornando imutáveis as metas fiscais e afastando a necessidade de limitação de empenho durante a execução.
B
A abertura de crédito adicional regularmente autorizada afasta, por si só, a incidência dos limites fiscais e dos mecanismos de equilíbrio previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Resultado primário e resultado nominal possuem idêntico conteúdo jurídico-orçamentário, diferenciando-se apenas quanto ao período de apuração.
D
A gestão orçamentária exige acompanhamento contínuo do ciclo orçamentário e dos resultados fiscais, podendo impor limitação de empenho, revisão da programação financeira, abertura de créditos adicionais nos casos legalmente admitidos e observância simultânea da compatibilidade entre PPA, LDO, LOA e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.