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Suponha-se que, visando atender a uma situação de...
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Q4658255
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador-Controle Interno - 2026
Quanto às leis constitucionais acerca do orçamento, da fiscalização financeira e das normas que regem as finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que, visando atender a uma situação de calamidade pública urgente, o presidente da República tenha editado uma medida provisória para a abertura de um crédito extraordinário no mês de novembro. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com as normas constitucionais, esse crédito terá a sua vigência limitada estritamente ao exercício financeiro de sua autorização, para não ferir o princípio da anualidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado