Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual...
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Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual...

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo poder legislativo, é comum que ocorram alterações (emendas) em seu conteúdo.

Essas emendas na LOA somente podem ser aprovadas caso sejam:

1. Compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

2. Vinculadas a créditos adicionais classificados como extraordinários.

3. Relacionadas com a correção de erros ou omissões.

4. Associadas a despesas com saúde, educação ou segurança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.