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Durante a análise da proposta orçamentária de determinado...
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Q4667595
Teclas de Atalhos
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Durante a análise da proposta orçamentária de determinado ente público, um Técnico de Controle Interno verificou que a Lei do Orçamento deveria evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo. Em seguida, surgiu discussão acerca dos princípios que a própria Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que sejam observados na elaboração da Lei do Orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta:
A
A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade.
B
A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.
C
A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da exclusividade, especificação e não afetação da receita.
D
A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.
E
A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da programação, descentralização e economicidade.