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Durante a elaboração da proposta orçamentária, um Técnico...
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Q4667599
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno observou que determinado órgão pretendia registrar apenas o valor líquido de certas receitas, após a dedução de despesas relacionadas à sua arrecadação. Ao examinar a legislação aplicável, verificou que há regra expressa sobre a forma de inclusão das receitas e despesas na Lei do Orçamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
A
As receitas e despesas poderão constar da Lei do Orçamento por seus valores líquidos quando houver autorização do Poder Legislativo.
B
Somente as receitas deverão constar da Lei do Orçamento pelos seus totais, admitindo-se deduções para as despesas.
C
Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
D
As deduções são admitidas para receitas de capital, mas vedadas para receitas correntes.
E
As despesas poderão ser registradas por valores líquidos, desde que acompanhadas de demonstrativo específico.