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No curso de auditoria preventiva sobre a elaboração da Lei...
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Q4667600
Teclas de Atalhos
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No curso de auditoria preventiva sobre a elaboração da Lei Orçamentária, um Técnico de Controle Interno identificou proposta de inclusão de operação de crédito por antecipação da receita entre as receitas orçamentárias do ente. Ao confrontar a situação com a Lei nº 4.320/1964, verificou que a norma trata expressamente da matéria. Considerando a referida Lei, assinale a alternativa correta:
A
As operações de crédito por antecipação da receita integram a Lei de Orçamento como receitas correntes.
B
As operações de crédito por antecipação da receita integram a Lei de Orçamento como receitas de capital.
C
As operações de crédito por antecipação da receita são consideradas receitas orçamentárias apenas quando autorizadas em lei específica.
D
Não se consideram, para os fins da Lei do Orçamento, as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
E
As operações de crédito por antecipação da receita somente deixam de integrar a Lei do Orçamento quando realizadas após o primeiro semestre do exercício financeiro.