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Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos...
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Q4670240
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A
O PPA, a LDO e a LOA devem ser encaminhados ao poder legislativo nas mesmas datas, uma vez que compõem um sistema integrado de planejamento orçamentário, não havendo distinção temporal entre eles.
B
A vigência do PPA coincide exatamente com período de mandato do chefe do poder executivo que o elaborou, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano de mandato e encerrando-se em 31 de dezembro do quarto ano, de modo a assegurar plena correspondência entre planejamento e gestão.
C
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
D
Compete exclusivamente à União a elaboração do PPA, não havendo obrigatoriedade constitucional de que Estados, Distrito Federal e Municípios instituem seus próprios planos plurianuais.
E
O orçamento financeiro, compreendido dentro do PPA, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.