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Caso 4

Para responder às questões 80 e 81, considere o balanço financeiro do município de Sortudos no período de janeiro a dezembro de 2025.

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificativa.

Consideram-se recursos hábeis para a abertura desses créditos, desde que não comprometidos:

1. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior.

2. Os provenientes de excesso de arrecadação.

3. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

4. As transferências financeiras recebidas por emendas parlamentares constantes no orçamento de outros entes da federação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.