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Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:


A

Possui duração variável conforme decisão administrativa de cada órgão público.


B

Corresponde ao período estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ente.


C

Coincide com o ano civil.


D

É definido por regulamento específico do Poder Executivo.


E

Coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.