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Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a disciplina constitucional...
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Q4681602
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a disciplina constitucional do orçamento, a classificação e a autorização dos créditos adicionais ocorrem da seguinte forma:
A
os créditos suplementares reforçam dotações existentes e podem ser abertos antes da autorização legislativa por ato executivo, enquanto os especiais dependem de autorização administrativa para criar programações novas.
B
os créditos especiais reforçam dotações existentes e podem receber autorização genérica na lei orçamentária, enquanto os suplementares criam ações novas e dependem de lei específica para cada abertura.
C
os créditos extraordinários corrigem insuficiências previsíveis, os suplementares atendem despesas urgentes e os especiais cobrem gastos continuados, mediante autorização administrativa, justificativa formal e demonstração prévia de recursos.
D
os suplementares reforçam dotações, os especiais atendem despesas carentes de dotação específica e ambos exigem autorização legislativa e recursos indicados, enquanto os extraordinários atendem despesas urgentes e imprevistas.
E
os créditos suplementares e especiais distinguem-se pela duração da despesa e admitem autorização administrativa após indicação de recursos, enquanto os extraordinários reforçam programas afetados por eventos urgentes.