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Observou-se que uma despesa foi regularmente empenhada...
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Q4688621
Teclas de Atalhos
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Observou-se que uma despesa foi regularmente empenhada, liquidada e inscrita em restos a pagar processados ao final do exercício financeiro. No exercício seguinte, antes da realização do pagamento, um servidor sugeriu que a obrigação fosse reclassificada como despesa de exercícios anteriores (DEA), argumentando que toda despesa paga em exercício posterior deve receber essa classificação.
Com base nessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, assinale a opção correta, quanto à reclassificação proposta.
A
A reclassificação é adequada, pois o pagamento ocorrerá em exercício distinto daquele em que a despesa foi executada.
B
A reclassificação não é cabível, pois a mudança de exercício financeiro, por si só, não altera sua natureza jurídica.
C
A reclassificação é cabível, desde que haja a autorização do ordenador de despesas e a disponibilidade financeira no exercício seguinte.
D
A reclassificação é possível quando houver indisponibilidade financeira para quitar os restos a pagar até o encerramento do exercício.
E
A reclassificação depende do tempo decorrido entre a inscrição em Restos a Pagar e a efetiva realização do pagamento.