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No curso de seu exercício financeiro, um órgão da...
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Q4688810
Teclas de Atalhos
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No curso de seu exercício financeiro, um órgão da administração distrital identificou a necessidade de realizar despesa para a qual não havia dotação orçamentária específica na lei orçamentária em vigor.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.
A
A hipótese exige a abertura de crédito especial, autorizado por lei e aberto por decreto executivo, dependendo da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada.
B
A hipótese exige a abertura de crédito suplementar, destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
A hipótese exige a abertura de crédito extraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo com imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
D
A hipótese autoriza a realização direta da despesa, dispensada alteração orçamentária, por se tratar de necessidade superveniente da Administração.
E
A hipótese exige a abertura de crédito especial, dispensadas a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.