Os princípios orçamentários são premissas a serem...

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Referindo-se aos princípios orçamentário, considere V para VERDADEIRO e F para FALSO nas sentenças:

( ) O princípio da anualidade orçamentária significa que o Poder Legislativo deve aprovar as receitas e as despesas a serem executadas no exercício financeiro seguinte. Nem sempre o exercício financeiro coincide com o ano civil. Os créditos devem ser aprovados antes do exercício, salvo as hipóteses excepcionais.

( ) O princípio do equilíbrio orçamentário indica que o valor de todas as despesas inscritas no orçamento deve ser exatamente igual ao valor de todas as receitas estimadas, sem prever qualquer déficit ou superávit.

( ) O princípio da não afetação das receitas proíbe a vinculação da receita oriunda dos impostos a determinado órgão, fundo ou despesa, impedindo que parte dos recursos disponíveis seja a priori excluída das decisões alocativas de acordo com a Constituição de 1988.

( ) O princípio orçamentário da exclusividade proíbe a inclusão no orçamento anual de matérias estranhas à previsão das receitas e à inscrição das despesas.

( ) O princípio da unidade orçamentária recomenda a apresentação do orçamento anual num documento único com todas as receitas e as despesas dos órgãos, departamentos, fundos e entidades do governo.

( ) O princípio da universalidade orçamentária remete à ideia de orçamento bruto, pois as receitas e as despesas não devem conter nenhum tipo de dedução, abatimento ou compensação. Aos poucos, a regra da universalidade passou a ser vista como a necessidade de inscrição obrigatória de todas as receitas e das despesas, distanciando-se da ideia original de orçamento bruto sem deduções.

( ) O princípio da especialidade, da especialização ou da discriminação afeta os créditos orçamentários a determinado órgão, serviço, função, objetivo, programa ou categoria econômica, a depender do critério adotado para agrupar e classificar as receitas e as despesas.

Após análise, pode-se afirmar respectivamente: