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Em qual documento, componente do planejamento e da execução...
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Q4702103
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Em qual documento, componente do planejamento e da execução da gestão fiscal dos entes municipais, devem constar expressamente os critérios e a forma de limitação de empenho, segundo a Lei Complementar nº 101/2000?
A
Lei Orgânica.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Plano Plurianual.
E
Decreto de abertura de créditos adicionais.