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Suponha-se que um ente público necessitou realizar despesa...
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Q4704446
Teclas de Atalhos
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Quanto à legislação e às normas aplicáveis ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Suponha-se que um ente público necessitou realizar despesa para a qual não havia dotação orçamentária específica na LOA vigente. Para atender à demanda, o gestor solicitou ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito especial, indicando a fonte de recursos correspondente. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta do gestor está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.
C
Certo
E
Errado