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A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito...
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Q4710162
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas Fixas e Receitas de Capital.
B
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C
A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, serão feitas mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
D
São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
E
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização e a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas.