Os créditos adicionais são instrumentos utilizados para...
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Os créditos adicionais são instrumentos utilizados para...

Os créditos adicionais são instrumentos utilizados para ajustar o orçamento diante de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Eles permitem adequar as autorizações orçamentárias às necessidades surgidas durante a execução. Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta:


A

O crédito suplementar destina-se a despesas sem dotação específica e é autorizado exclusivamente por lei especial.


B

O crédito suplementar constitui exceção ao Princípio da Universalidade e destina-se a despesas não previstas no orçamento.


C

O crédito especial destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.


D

O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.


E

O crédito extraordinário é sempre aberto por lei federal ou por portaria estadual ou municipal.