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Os Princípios Orçamentários orientam a elaboração, a...

Os Princípios Orçamentários orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento, contribuindo para maior organização e transparência na gestão dos recursos públicos. Com base nos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta:


A

O Princípio da Unidade estabelece que deve existir um orçamento único para cada ente federativo, ainda que composto pelos orçamentos previstos constitucionalmente.


B

O Princípio da Universalidade determina que receitas e despesas constem no orçamento pelos seus valores brutos, vedadas deduções.


C

O Princípio do Orçamento Bruto determina que receitas e despesas somente podem existir se previstas em lei.


D

O Princípio da Legalidade determina que o conteúdo orçamentário seja publicado nos veículos oficiais para conhecimento do público.


E

O Princípio da Publicidade e Transparência determina que todas as receitas e despesas estejam previstas no orçamento.