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No encerramento do exercício financeiro, o setor contábil...

No encerramento do exercício financeiro, o setor contábil de uma Prefeitura apresentou quatro despesas para análise do controle interno:

I. Despesa regularmente empenhada, cujo objeto foi integralmente entregue e liquidado, mas cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte;

II. Despesa regularmente empenhada, cujo objeto ainda não havia sido entregue nem liquidado até 31 de dezembro;

III. Despesa cujo fato gerador ocorreu no exercício, mas para a qual não houve empenho até 31 de dezembro;

IV. Despesa empenhada e liquidada, paga integralmente antes do encerramento do exercício.

Considerando as regras gerais da Lei nº 4.320/1964 sobre exercício financeiro e restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta.


A

I e II constituem restos a pagar processados, pois ambas foram regularmente empenhadas antes do encerramento do exercício.


B

I constitui restos a pagar processados; II, restos a pagar não processados; III não se transforma em restos a pagar pela simples ocorrência do fato gerador sem empenho; e IV não integra restos a pagar porque já foi paga.


C

I constitui despesa de exercício anterior; II, restos a pagar processados; III, restos a pagar não processados; e IV, despesa extraorçamentária.


D

Somente I pode ser inscrita em restos a pagar, pois a liquidação constitui requisito indispensável para qualquer inscrição dessa natureza.


E

I e III constituem restos a pagar processados, enquanto II somente poderá ser reconhecida como despesa do exercício seguinte após novo empenho.