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Durante auditoria realizada em determinado Estado, o...
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Q4783864
Teclas de Atalhos
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Durante auditoria realizada em determinado Estado, o auditor fiscal verificou que uma secretaria efetuou despesas regularmente empenhadas e liquidadas, mas constatou que parte dos recursos destinados a um programa de construção de unidades de saúde foi utilizada em finalidade diversa da originalmente prevista. Em outro procedimento, identificou-se que determinado agente público mantinha sob sua responsabilidade bens adquiridos com recursos orçamentários, sem os correspondentes registros de controle patrimonial.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária deve ocorrer somente após a realização da receita ou da despesa, pois o controle prévio não integra as modalidades previstas na legislação financeira.
B
O controle do cumprimento do programa de trabalho compete aos serviços de contabilidade, enquanto a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas.
C
A fiscalização da execução orçamentária compete ao Poder Legislativo, enquanto o Poder Executivo realiza apenas o controle financeiro, sem atribuição para verificar a fidelidade funcional dos agentes responsáveis por bens e valores públicos.
D
O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos, a fidelidade funcional dos agentes e o cumprimento do programa de trabalho, podendo a verificação da legalidade ocorrer antes, durante ou depois da execução.
E
O controle da execução orçamentária restringe-se à verificação da legalidade da arrecadação e da despesa, cabendo aos órgãos de controle examinar os resultados dos programas apenas ao final do exercício financeiro.